Acidente de Trabalho: O que a Empresa Deve Fazer e Quais são suas Responsabilidades?

Um acidente de trabalho pode acontecer mesmo em empresas que possuem procedimentos de segurança e equipes preparadas. Quando isso ocorre, agir rapidamente, prestar o atendimento adequado e cumprir as obrigações legais é fundamental para proteger o trabalhador e evitar problemas para a organização.

Além de lidar com a situação imediata, a empresa precisa registrar a ocorrência, investigar suas causas e avaliar quais medidas devem ser adotadas para evitar que o acidente aconteça novamente.

Mas você sabe quais são as principais responsabilidades da empresa diante de um acidente de trabalho?

O que é considerado acidente de trabalho?

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade profissional a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Essa definição também abrange situações equiparadas previstas em lei, incluindo determinadas doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.

Entre as ocorrências que podem ser consideradas acidentes de trabalho estão:

• Quedas em escadas, plataformas ou locais elevados;

• Cortes e lesões provocados por máquinas e ferramentas;

• Choques elétricos;

• Lesões decorrentes de esforços físicos;

• Acidentes durante atividades externas a serviço da empresa;

• Acidentes no percurso entre a residência e o trabalho, quando enquadrados na legislação.

Reconhecer corretamente a ocorrência é importante para que a empresa adote as providências necessárias e cumpra suas obrigações.

Quais são as primeiras providências após um acidente?

Quando um acidente acontece, a prioridade deve ser a segurança e o atendimento ao trabalhador. Os procedimentos precisam considerar a gravidade da ocorrência e os riscos existentes no local.

1. Prestar atendimento ao trabalhador

A primeira medida é verificar a situação do acidentado e acionar o atendimento de emergência, quando necessário. O atendimento inicial deve ser realizado por pessoas capacitadas, sem expor outras pessoas a riscos adicionais.

2. Isolar e tornar seguro o local

Se houver risco de novos acidentes, a área deve ser isolada e a atividade interrompida conforme necessário. Máquinas, equipamentos ou instalações envolvidos na ocorrência precisam ser avaliados antes da retomada das atividades.

3. Comunicar os responsáveis

A ocorrência deve ser comunicada aos responsáveis pela gestão da empresa e pelas áreas de Recursos Humanos e Segurança e Saúde do Trabalho. Essa comunicação permite organizar os procedimentos de atendimento, registro e investigação.

4. Registrar as informações

É importante reunir informações sobre o ocorrido, como data, horário, local, atividade executada, condições do ambiente e possíveis testemunhas. Esses registros ajudam a compreender as circunstâncias do acidente e orientar as medidas preventivas.

O que é a CAT e qual é o prazo para emissão?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o registro utilizado para informar à Previdência Social a ocorrência de um acidente de trabalho, de trajeto ou de uma doença ocupacional.

A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

A obrigação de comunicar o acidente existe mesmo quando não há afastamento das atividades. No caso do eSocial, essa informação é transmitida pelo evento S-2210.

Se a empresa não realizar a comunicação, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou uma autoridade pública também podem registrar a CAT. Isso, entretanto, não elimina a responsabilidade da empresa pelo cumprimento de sua obrigação legal.

O procedimento pode ser consultado no portal oficial do Governo Federal: Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Por que investigar as causas do acidente?

Registrar a ocorrência é essencial, mas não é suficiente para prevenir novos acidentes. A empresa também precisa investigar o que aconteceu e identificar os fatores que contribuíram para o evento.

Nem sempre um acidente tem uma única causa. Ele pode estar relacionado a falhas em equipamentos, ausência de manutenção, procedimentos inadequados, treinamento insuficiente ou condições inseguras no ambiente de trabalho.

A investigação deve buscar compreender essas causas, e não apenas atribuir a responsabilidade ao trabalhador.

A partir das informações coletadas, a empresa pode definir medidas corretivas e preventivas, como:

• Revisar procedimentos operacionais;

• Corrigir condições inseguras;

• Reforçar treinamentos;

• Adequar máquinas e equipamentos;

• Revisar medidas de proteção coletiva e individual;

• Atualizar a avaliação dos riscos ocupacionais, quando necessário.

Essas ações ajudam a transformar uma ocorrência em uma oportunidade de melhoria na gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

Como a prevenção reduz novos acidentes?

A melhor forma de lidar com acidentes de trabalho é investir na prevenção. Para isso, a empresa precisa conhecer os riscos presentes em suas atividades e adotar medidas compatíveis com cada situação.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), quando aplicável, é um dos instrumentos utilizados para identificar perigos, avaliar riscos ocupacionais e estabelecer medidas de prevenção.

Além disso, treinamentos, inspeções, manutenção preventiva, fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e acompanhamento das condições de trabalho são medidas importantes para fortalecer a segurança.

Outro ponto fundamental é acompanhar se as ações definidas estão sendo efetivamente implementadas. Uma correção realizada apenas após o acidente, sem avaliação de sua eficácia, pode não impedir que o problema volte a acontecer.

Quais são os riscos de não cumprir as obrigações legais?

A falta de procedimentos adequados após um acidente pode ampliar os problemas enfrentados pela empresa.

Entre as possíveis consequências estão penalidades pelo descumprimento de obrigações legais, aumento da exposição a passivos trabalhistas e previdenciários, custos com afastamentos e interrupções operacionais.

Também é importante considerar os impactos sobre os demais colaboradores, que podem perder a confiança nas medidas de segurança quando percebem que ocorrências não são tratadas de forma adequada.

Por isso, manter registros consistentes, cumprir os prazos legais e adotar medidas preventivas são práticas fundamentais para uma gestão responsável.

Como a Expert pode ajudar sua empresa?

A gestão de Saúde e Segurança do Trabalho exige conhecimento técnico, acompanhamento e organização. Contar com suporte especializado ajuda a empresa a identificar riscos, manter seus programas ocupacionais e desenvolver ações preventivas alinhadas às suas atividades.

A Expert oferece soluções em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para apoiar as empresas na gestão de riscos ocupacionais, na adequação às Normas Regulamentadoras e no cumprimento de suas obrigações relacionadas à SST.

Mais do que responder a uma ocorrência, o objetivo deve ser construir um ambiente de trabalho em que os riscos sejam identificados e controlados antes que provoquem danos.

Entre em contato com a Expert e saiba como fortalecer a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho da sua empresa.